A Conta Frete e o TAC-Agregado
A NTC, em 01 de dezembro de 2011, entregou ao Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor Geral da ANTT, ofício no qual demonstra a inaplicabilidade da Regulamentação contida na Resolução ANTT nº 3.658/2011 às operações realizadas mediante contrato entre uma ETC – Empresa de Transporte de Cargas e um TAC-Agregado, em razão da natureza deste contrato que é completamente diferente do contrato com o TAC-Independente que norteou aquela regulamentação.
No final do ofício o pedido da NTC foi da exclusão da exigência do denominado CIOT nos casos de contratos entre ETC e o TAC-Agregado.
Em reuniões realizadas com o Diretor e Técnicos da ANTT ficou clara a inaplicabilidade da regulamentação baixada aos contratos ETC/TAC-Agregado, dispondo-se a Agência a desenvolver regulamentação específica atendendo as características dos contratos celebrados com este segmento de transportadores autônomos e livre de embaraços para a operação das empresas.
Em 19 de janeiro de 2012 a ANTT enviou para NTC resposta oficial (veja a íntegra do ofício) à solicitação contida no ofício, reconhecendo expressamente que não se aplicam as regras da Resolução 3.658/2011 aos contratos entre o TAC-Agregado e a ETC, comunicando a ANTT que serão criadas novas regras com funcionalidades específicas para a geração de CIOT que irá acobertar tais operações.
Esclarece o ofício que as novas regras deverão contemplar:
- geração de um CIOT que poderá ser utilizado em coletas, entregas e transferências;
- geração do CIOT deverá ser gratuita;
- será exclusivo para as relações entre ETC com registro no RNTRC e TAC-Agregado;
- terá prazo de vigência de até 30 dias, podendo haver até 02 CIOT em aberto;
- não haverá obrigação de informar: origem, destino, destinatário, peso e tipo de carga, valor de pedágio, combustível, impostos e contribuições, (o valor do frete deverá ser informado na forma de uma referência);
- no fechamento do CIOT deverão ser informadas as operações realizadas no período de sua vigência e o valor do frete a ser pago.
Por fim, a ANTT esclareceu que irá divulgar oportunamente a data em que as funcionalidades estarão disponíveis para a utilização.
Assim, estaremos aguardando e participando junto a ANTT da discussão das regras a serem implantadas para a regulamentação do uso do CIOT e da Conta Frete nas relações entre empresas de transportes e o TAC-Agregado.
Até lá, o entendimento que deve prevalecer é o de que a regulamentação contida na Resolução 3.658/2011 tem aplicação apenas nas relações com TAC-Independente remunerado por viagem.
Projeto dá mais poder à polícia no combate ao roubo de carga
Se a proposta for aprovada, lacre aduaneiro poderá ser rompido e o veículo ou o contêiner poderão ser abertos
Se for aprovado o projeto de lei 2.245/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, a polícia ganhará mais poder no combate ao roubo de carga. A proposta permite o “rompimento do lacre aduaneiro ou de qualquer outro tipo e a abertura do veículo ou do contêiner de transporte de carga”.
Esse procedimento ficará autorizado só na presença do motorista ou responsável. O agente terá de instalar um novo lacre após a inspeção e ainda entregar ao motorista ou ao responsável uma declaração da fiscalização realizada, explicando seus motivos, para que ele continue a viagem.
O projeto ainda estabelece que o policial deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à “autoridade policial superior” havendo indício de crime.
Na justificativa da proposta, a autora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), afirma que o roubo de carga é uma “prática delituosa que tem crescido assustadoramente em nosso País, pondo em cheque as políticas de segurança pública e desafiando novos instrumentos capazes de atenuar o problema”.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis de relatores de comissões internas da Câmara, mas ainda não foi a plenário.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar), Gilberto Antonio Cantú, considera que o projeto é um “passo” importante. “Mas é preciso mais”, declara.
Ele ressalta que os prejuízos com cargas roubadas somaram R$ 880 milhões em 2010. “Precisamos ter mais articulação das polícias e dos órgãos da Receita, bem como de todas as esferas públicas no combate a esta prática criminosa”, afirma.
O presidente do sindicato destaca a necessidade de se combater os receptadores. “Precisamos mudar o Código Penal Brasileiro, que considera a receptação um crime leve, com penas máximas de quatro anos”, defende.
Da mesma forma, de acordo com Cantú, é preciso regulamentar os desmanches e aprimorar a legislação que pune o crime de roubo de cargas.
Preço do álcool não se altera e diesel mais caro pesa nos custos do transporte
Na tentativa de tornar o etanol mais atrativo para o consumidor, o que num efeito cascata deveria aliviar o preço da gasolina, o governo do estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool combustível em três pontos percentuais. Para contrabalancear as perdas da arrecadação, o óleo diesel também sofreu mudança na alíquota, no entanto no sentido contrário, tendo aumento na mesma proporção. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, teve gosto salgado para o consumidor, que não viu redução no preço do etanol, mas, em contrapartida, sentiu o preço do litro do óleo diesel subir R$ 0,03 em 15 dias e pode esperar mais para as próximas semanas, o que, por consequência, onera toda a cadeia produtiva dependente do transporte rodoviário.
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| Caminhões abastecem na Refinaria Gabriel Passos, Betim: transportadoras de combustível reivindicam que o governo mineiro reveja imposto |
Desde o primeiro dia do ano, as usinas de cana-de-açúcar reduziram o preço do litro do etanol em R$ 0,07 por causa da redução da alíquota do ICMS, que passou de 22% para 19%. Além disso, o mesmo valor deveria ser reduzido pelas distribuidoras, o que totalizaria nas bombas R$ 0,14 a menos em cada litro do combustível renovável. Em vez disso, o que se pode perceber é que as empresas distribuidoras absorveram essa variação da alíquota. “Alguém pegou o ICMS para si”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool em Minas Gerais (Siamig-MG), Luiz Custódio Cotta Martins. Ele reitera que, mesmo com a redução tributária, ainda é inviável abastecer com álcool em Minas, sendo necessário investir no setor para elevar a oferta do produto.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), no comparativo entre a pesquisa da semana passada e a última antes da mudança do ICMS, as distribuidoras baixaram apenas R$ 0,01 o preço do etanol, o que não significou redução para os consumidores, tendo o litro do combustível permanecido estável nas últimas três semanas. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, justifica que a redução não chegou ao consumidor porque o preço da gasolina ainda é mais vantajoso e, com isso, os postos evitam encomendar o etanol. “O preço (do álcool) estava tão caro que (a redução) não é suficiente para vender. Se pedir o produto, ele vai encalhar”, afirma Vaz. Ele calcula que, para a gasolina deixar de ser atrativa, o etanol não poderia alcançar a casa de R$ 2. E mesmo que ocorresse a diminuição de R$ 0,14 a proposta seria insuficiente.
Reivindicação Na outra ponta dos postos, as distribuidoras repassaram imediatamente os custos mais altos do ICMS do diesel, aumentando em R$ 0,03 o litro. A cifra parece pequena, mas, por tratar-se do combustível responsável pelo transporte rodoviário, reflete diretamente na cadeia produtiva de Minas. Por isso, diretores do Sindicato dos Trasnportadores de Combustível e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) se reuniram nessa quinta-feira com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para questionar o decreto e pedir que o governo revise o aumento da alíquota do diesel. “Foi prometido que será feito um estudo para ver a possibilidade de se reduzir os valores de outros insumos para a cadeia de transporte, como o preço do pneu. No entanto, o ICMS deve ser mantido”, disse o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes.
O decreto 45.728 estabeleceu que a alíquota do ICMS do diesel passasse de 12% para 15%, em de 1º de janeiro. O motivo para a revisão do tributo do óleo diesel é a necessidade de compensar a renúncia de cerca de R$ 65 milhões por causa da redução da alíquota do etanol. Segundo o governo, a arrecadação do ICMS de combustíveis representa cerca de 20% de toda a receita do imposto. Vinte dias depois de entrar em vigor, o que se registrou foi o aumento do litro do diesel de R$ 1,99 para R$ 2,02 no comparativo entre a última semana de dezembro e a segunda de janeiro, enquanto o etanol permanece estacionado em R$ 2,21 nas últimas três semanas, sofrendo variação apenas na casa de centésimo de real.
Nas divisas O principal impacto, segundo representantes do setor, é sentido pelos postos de combustível na divisa com outros estados. Isso porque a alíquota do ICMS em Minas passou a ser maior que de quatro dos vizinhos, exceto a Bahia, que cobra o mesmo percentual de imposto. De acordo com pesquisa da ANP, na semana passada, cidades mineiras localizadas nas proximidades com a divisa apresentaram preços mínimos do litro do diesel mais caros. É o caso da variação entre Januária e Guanambi (BA). Na cidade do Norte do estado, o combustível custa R$ 2,050, enquanto na baiana o valor é de R$ 1,898.
Na semana anterior à entrada em vigor do decreto, apenas São Paulo e Bahia apresentavam o preço médio do óleo diesel inferior ao de Minas. Mas, com a virada do ano, Rio de Janeiro e Goiás também passaram a ter preços médios mais atrativos. O único que se mantém com valor médio mais caro para o consumidor é o Espírito Santo. O aumento médio de R$ 0,03 fez com que os postos mineiros ultrapassassem a barreira de R$ 2. A variação ainda é inferior à esperada pelo segmento, que previa 3% de variação, o equivalente a mais R$ 0,06 adicionado ao preço que vigorava até dezembro. Por isso, novos reajustes podem ser feitos nos próximos dias. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda, informa que em relação à reunião com o Sindtanque, “as reivindicações apresentadas serão analisadas e posteriormente respondidas”.
Reajuste de 2% no frete foi imediato
Responsável por quase metade do custo do transporte, o reajuste de R$ 0,03 do óleo diesel nas bombas de combustível dos postos de Minas depois da mudança da alíquota do ICMS em 1º de janeiro resultou em aumento de 2% no preço do frete, segundo empresas do setor. Alegando trabalhar com margens de lucro apertadas, as transportadoras repassaram imediatamente a variação. “É um insumo que pressiona toda a cadeia produtiva. Não dá para investir num estado com alto preço de logística”, critica o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco da Costa.
A alegação é de que 40% do preço do frete é referente ao preço do combustível e esse aumento reflete diretamente nos custos das empresas, principalmente aquelas que entregam apenas em Minas e não tem a opção de abastecer fora do estado. A transportadora do presidente da Fetcemg, Vic Logística, do setor alimentício, é um exemplo. Ele diz que não consegue escapar dos postos mineiros e, valendo-se de cláusula contratual, reajustou os preços depois que o diesel subiu nos postos. E, com isso, ele prevê problemas para diversos setores mineiros, desde a indústria até a mineração. (PRF)
Caminhão a etanol está em testes
Scania aposta em frotistas sustentáveis
Pioneira no desenvolvimento de ônibus a etanol que funciona com motor ciclo diesel, a Scania começa a por em prática os planos traçados para seu caminhão a etanol, o semipesado P 270 lançado na Fenatran 2011(leia aqui).
Segundo o diretor de vendas Eronildo de Barros, dois P 270 a etanol estão em testes em duas redes atacadistas em São Paulo. O executivo também aponta que o preço do caminhão mantém a mesma proporção de aumento do valor dos ônibus com relação aos modelos tradicionais movidos a diesel, de 10% a 15%, o que os mantêm na mesma linha de preços de caminhões ou ônibus Euro 5. A montadora sueca oferece o caminhão a etanol nas versões 4×2, 6×2 e 8×2.
“O mercado aponta para aumento de preço de 8% a 15% para a linha diesel Euro 5, entretanto os veículos comerciais movidos a etanol têm maior vantagem ecológica, sua emissão de material particulado chega a ser 90% menor, enquanto os demais com motores EGR ou SCR reduzem em 80%”, informa Barros.
Apesar de não revelar o nome dos clientes, Barros conta que as empresas já possuem políticas orientadas para a sustentabilidade e que vê nessa característica uma oportunidade para alavancar a venda do caminhão a etanol: “As companhias, principalmente aquelas que atuam em grandes centros urbanos como São Paulo, têm acrescentado a sustentabilidade à sua estratégia. Estamos no começo do processo, mas acredito que neste ano teremos boas novidades com relação a este novo produto”, concluiu.
Por Sueli Reis, da Automotive Business.
Usiminas oficializa acordo de acionistas e anuncia novo diretor-presidente
Foco é o aumento contínuo da competitividade da empresa.
| Foto: Leonardo Galvani |
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O novo acordo de acionistas da Usiminas foi oficializado nesta segunda-feira (16/01). Com ele, o bloco de controle passa a ser formado pelo Grupo Nippon, com 29,44% do total de ações ordinárias da empresa, pelas empresas Tenaris e Ternium do Grupo Techint, com 27,66% e pela Caixa dos Empregados da Usiminas, com 6,75%. O acordo é válido até 2031.
Para a Usiminas, o fortalecimento de sua estrutura de governança potencializa oportunidades de desenvolvimento e aumento de competitividade. A empresa passa a ter entre seus acionistas grupos focados no “negócio aço”. Esse diferencial, somado ao conhecimento já acumulado por sua própria equipe, abre caminhos para a consolidação de sua liderança do mercado brasileiro de laminados planos.
Para aumentar sua participação de 27.76% para 29,44% do total de ações ordinárias da Usiminas, o grupo Nippon adquiriu 1,69% das ações ordinárias da Caixa dos Empregados. Já a participação de 27,66% da Ternium – junto com sua subsidiária argentina Siderar e com a Confab Industrial S.A, subsidiária da Tenaris no Brasil - é composta também por uma participação da Caixa dos Empregados e pela participação total anteriormente detida pelo grupo Camargo Corrêa/Votorantim que, com isso, não mais integra oficialmente a composição acionária da Usiminas.
Novo diretor-presidente
Os acionistas do bloco de controle também indicaram o executivo Julián Eguren como o novo diretor-presidente da Usiminas, no lugar de Wilson Brumer. Segundo Eguren, ter acionistas com visão do negócio é um diferencial competitivo para a Usiminas. “É um enorme orgulho ser nomeado presidente da Usiminas. Iremos trabalhar em equipe na melhoria da eficiência operacional, oportunidades de mercado e melhoria de competitividade”, afirma.
Para Wilson Brumer, sua gestão à frente da Usiminas cumpriu o papel de preparar a empresa para um novo ciclo de crescimento, após um dos períodos mais complexos de sua história. “Demos passos importantes, mesmo diante de uma conjuntura de mercado adversa. Preservamos o nosso caixa e dívida em patamares consistentes, mas sem perder nossa capacidade empreendedora. Realizamos investimentos importantes de agregação de valor ao nosso aço, aceleramos o processo de desenvolvimento da mineração e de autossuficiência energética, que serão fatores fundamentais neste novo momento que vive a siderurgia mundial, que exige das empresas uma competitividade global”, afirma. Para Brumer, a Usiminas está mais preparada para assumir os desafios da siderurgia mundial. “As oportunidades de incremento de competitividade criadas por esta estrutura acionária são singulares”, conclui.
Resumo – estrutura acionária
Currículos
Julián Eguren
Com apenas 48 anos, Julián Eguren possui uma vasta experiência na siderurgia latinoamericana. Há 25 anos vem desempenhando diversas funções na Organização Techint no México, na Venezuela e na Argentina. Formado em Administração de empresas, com mestrado em Direção de Empresas pelo Massachussets Institute of Tecnology – MIT, nos EUA, Eguren começou sua carreira em 1987 como Jovem Profissional (trainee) da TenarisSiderca, na Argentina, e em 1993 deu início a sua carreira internacional. Ocupou diversas posições na TenarisTamsa no México e, em 1998, mudou-se para Venezuela para assumir a Presidência da Sidor, maior siderúrgica latinoamericana, período no qual teve a oportunidade de trabalhar com a Usiminas. Em 2008, assumiu a presidência da Ternium, no México – produtor com processos integrados para a fabricação do aço e derivados desde minas próprias até centros de serviços para o setor industrial – e na América Central, incluindo operações na Colômbia e na Guatemala. Atuou ainda como Diretor do ILAFA( atual Alacero) e Presidente da Junta Diretiva Tenigal, empresa que surgiu da parceria entre a Ternium e a Nippon Steel. Casado, pai de quatro filhos, Eguren acredita e apoia o esporte como parte do seu dia-a-dia participando de maratonas internacionais e triatlons.
Wilson Brumer
Diretor-presidente da Usiminas no período 2010-2012, Wilson Brumer também foi presidente do Conselho de Administração da empresa de 2008 a 2010. De 2003 a 2007, foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela coordenação de recursos para incentivo aos setores da indústria, comércio e serviços. Durante aquele período, presidiu também o Conselho de Administração da Cemig, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, além de ter sido vice-presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Entre 2006 e 2008, presidiu o Conselho de Administração da Light. Wilson Brumer foi também presidente do Conselho de Administração da BHP Billiton, Brasil (1998-2002), presidente da Companhia Siderúrgica de Tubarão (1996-1999), da Acesita (1992-1998) e da Vale (1990-1992), onde trabalhou durante 17 anos. Entre 1997 e 1999, foi presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), atual Instituto Aço Brasil.
SEQTRA entrega novas carretas a seus agregados
Em função de uma parceria e uma confiança mutua desde sua criação junto aos seus diversos agregados, a SEQTRA Engenharia Logística e Negócios Sustentáveis entregou no final do ano passado duas carretas completas da Randon – Linha R.
Os felizardos que ganharam o prêmio foram: Gelson Rizzo, de São Marcos e Jaime Pauletti, de Antonio Prado. Na foto, uma das belas carretas novinhas que já foram entregues aos agregados.
A SEQTRA continua esta parceria pensando sempre em seus motoristas em todos os aspectos com segurança, confiabilidade e sustentabilidade.
VENHA FAZER PARTE DESTA FAMÍLIA!
QUEM SABE O PRÓXIMO SORTEADO PODE SER VOCÊ!
Setor de cargas quer tolerância maior para limite de peso dos veículos
Prazo para início da fiscalização do limite máximo, de 7,5% por eixo, foi prorrogado pelo Contran: 31 de maio deste ano.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas.
Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.
“A distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas”, explica o diretor da área técnica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Neuto Gonçalves dos Reis.
Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidão das balanças para fazer a fiscalização.
Entre as dificuldades, Reis cita a existência de irregularidades e desnivelamentos na entrada e saída do local de pesagem, a diminuição da precisão das balanças ao longo do tempo – a lei exige que elas sejam reguladas apenas uma vez por ano –, a variação do peso dos veículos à medida que o tanque de combustível é utilizado e a influência da pressão atmosférica, da temperatura e da umidade do vento.
Outro item que dificulta a distribuição exata por eixo, de acordo com o diretor, “são as cargas que se deslocam durante a viagem, indo de um eixo para outro”.
Alguns exemplos são as cargas a granel (soja, milho, trigo e outros grãos), de madeira e de cana-de-açúcar.
Além disso, Reis frisa que o remanejamento dos produtos dentro do caminhão, à medida que são descarregados, não é uma tarefa simples.
Em relação à tolerância de 5% para o peso bruto total do veículo – exigência prevista na Resolução 258 –, ele revela que não há impasse com o Contran.
“Os transportadores já absorveram essa ideia de não trafegar com excesso de cargas. O problema refere-se aos eixos, porque o Brasil não tem a cultura de pesá-los separadamente”, afirma Reis à Agência CNT de Notícias.
Perspectivas
Sobre o desenrolar do processo até o prazo estipulado – 31 de maio -, Reis acredita que um novo grupo de trabalho seja formado para discutir o assunto e chegar a um acordo com o Contran.
Em relação à fiscalização que será executada, diz que “na pior das hipóteses, a situação fica como está, nos 7,5%”. Mas garante que o setor vai batalhar por mais: uma média de 9% ou algo maior.
Rosalvo Júnior – Agência CNT de Notícias
Foto: Júlio Fernandes/Agência Full Time
Fonte: http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?n=8014
A extinção da carta-frete a partir de 23/01/2012
A Lei 12.249/2010 promoveu alteração significativa no regime jurídico do transporte rodoviário de cargas. Extinguiu a “carta-frete” como meio de pagamento de transportadores autônomos. A partir do próximo dia 23 vence o prazo estipulado na Resolução 3.658/2011 da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT) para adequação do setor. Os fretes somente poderão ser liquidados através de crédito em conta, depósitos ou por meio eletrônico.
A carta-frete representa um crédito do transportador autônomo com a empresa transportadora. Serve como meio de pagamento do serviço prestado. A conversão do crédito em dinheiro depende da aceitação da carta pelos postos de gasolina que – dentre outras exigências – condicionam que parte do valor seja utilizada na aquisição de combustível.
A medida beneficia o motorista autônomo que passará a ter maior liberdade para escolher o posto de reabastecimento. Fora isto, a alteração legislativa busca facilitar a aprovação de crédito para troca de veículo. Parcela significativa do transporte rodoviário é efetuada por TAC’s – Transportadores autônomos de carga – e a dificuldade da comprovação de rendimentos é um empecilho para a obtenção de financiamento. A legislação tenciona sanar este problema. As movimentações financeiras servirão como comprovante de rendimentos.
A despeito dos benefícios propalados, é de se denotar que a nova legislação demonstra uma intervenção estatal bastante severa no setor privado, desafiando, inclusive, princípios constitucionais. Proíbe o pagamento dos fretes em dinheiro, limitando a circulação da moeda, como também impõe a obrigatoriedade da abertura de conta de depósitos, limitando a liberdade dos contratantes. Empresas que operam no setor alegam que com as alterações os custos do transporte irão crescer.
Por derradeiro, a Resolução 3.658/2011 da ANTT prevê sanções tanto para a empresa transportadora como também para o motorista autônomo. Aquela poderá ser multada em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago. Quanto ao motorista autônomo, a multa prevista é de R$ 550,00 no caso de consentir com o recebimento por outro meio que não os previstos na legislação.
Fonte: Emerson Souza Gomes
Senado aprova emenda substitutiva para regulamentar a profissão do motorista
Após um intenso trabalho e esforço conjunto da CNT, CNTT, NTC&Logística, das Federações e dos Sindicatos do setor de transporte de cargas, o Senado aprovou a emenda substitutiva para regulamentar a profissão do motorista. A próxima etapa é a votação na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2012.
A participação de todos os órgãos e instituições ligadas ao setor foi muito importante para chegar a esse resultado, porém é preciso ressaltar a indiscutível atuação do senador e presidente da CNT, Clésio Andrade, que defendeu a ideia desde o início e se empenhou, com todas as forças, para que o projeto fosse votado ainda este ano.
“Essa é uma conquista muito importante para o setor, pois valorizará a profissão do motorista, por meio de mecanismos regulatórios justos”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística. De acordo com o executivo, o setor se uniu para atingir esse resultado. “As seções de carga, passageiros e autônomos da CNT, junto com os empresários, os sindicatos e as federações contribuíram para escrever a sugestão de substitutivo do projeto de Lei 319 e lutaram pela causa até o final”.
Também tiveram forte participação nessa empreitada o senador Ricardo Ferraço, relator da proposta substitutiva, e Paulo Paim, autor do Projeto de Lei PLS nº 271/2009, que promoveu ampla discussão sobre o tema por todo país, em audiências públicas.
O substitutivo ao Projeto de Lei na Câmara (PLC)319/2010 visa a regulamentação da profissão do motorista, de sua jornada de trabalho e do tempo de direção. As partes envolvidas na questão entendem que a Lei não deve tratar somente da regulamentação da profissão, mas que deve ser mais ampla, por envolver temas que estão em constante discussão na sociedade, como segurança no trânsito, principalmente em rodovias, controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas etc.
Por uma questão técnica legislativa, os responsáveis pela emenda acreditam que o projeto de lei deve contemplar a regulamentação da profissão do motorista, porém as regras necessárias ao disciplinamento da jornada de trabalho do motorista empregado devem ser estabelecidas em capítulo acrescido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Por outro lado, para o estabelecimento de normas sobre o tempo de direção, o entendimento adotado foi o de que estariam melhores no Código de Trânsito Brasileiro cujas regras devem ser observadas por todo e qualquer motorista, seja ele autônomo ou empregado.
Como as regras sugeridas para o controle e limitação do tempo de direção trazem a previsão de paradas obrigatórias dos motoristas nas estradas, houve o entendimento de ser necessária a previsão da instalação de infraestrutura para permitir a criação de pontos de apoio e parada do motorista com segurança, higiene e conforto, inserindo-se alterações nas leis que tratam das concessões de rodovias e parcerias público-privadas como forma de viabilizar a construção de pontos de paradas em todas as rodovias.
Fonte: NTC&Logística
Lei de mobilidade prevê a criação de pedágios urbanos
Criada pelo governo federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana entra em vigor no prazo de cem dias.
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/01), as diretrizes que instituem a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei 12.587 integra a política de desenvolvimento urbano prevista na Constituição e objetiva a integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da acessibilidade das pessoas e cargas aos municípios. O texto entra em vigor no prazo de cem dias.
A Política está fundamentada em princípios como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, igualdade de acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficácia na prestação dos serviços de transporte urbano, segurança nos deslocamentos e racionalidade no uso do espaço público de circulação.
Outro ponto relevante é a autorização para que estados, municípios e a União apliquem tributos a alguns serviços de transporte urbano com o objetivo de desestimular o seu uso e incentivar, por meio de financiamento com estes recursos, a utilização do transporte público coletivo ou não motorizado.
De acordo com o texto, os entes federativos poderão restringir e controlar o acesso e a circulação – permanente ou temporária – de veículos motorizados em locais e horários predefinidos. Eles também têm o direito de estipular níveis de emissão de poluentes para locais e horários determinados, apenas nos espaços sob o seu controle.
União, estados e municípios poderão dedicar espaços exclusivos nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados, além de controlar o uso e a operação da infraestrutura destinada à circulação do transporte de cargas. Poderão firmar, ainda, convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros e para o transporte coletivo urbano internacional nas cidades localizadas na fronteira de países vizinhos ao Brasil.
Direitos
A lei também trata dos direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Entre eles, por exemplo, a garantia de participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana e ser informado, de forma gratuita e acessível, sobre os itinerários, horários, tarifas e modos de interação com os outros modais de transporte.
Para mais informações sobre a lei: Clique aqui.
Redação: Rosalvo Júnior
Fonte: Agência CNT de Notícias
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