Guerra por água revela crise de governança no Brasil

Para especialistas, governo falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições.

O conflito entre Rio de Janeiro e São Paulo em torno do rio Paraíba do Sul é apenas o sintoma mais visível de um problema grave: a crise de governança da água. Para especialistas, o governo brasileiro falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições.

A investida da companhia de eletricidade de São Paulo (CESP) de reduzir a vazão de água da Usina

Hidrelétrica Jaguari – contrariando determinação do ONS e diminuindo assim a quantidade de água do Paraíba do Sul que segue para o Rio de Janeiro – é indicação clara do problema.

Outro sinal: o risco da disputa em torno da transposição do Paraíba do Sul ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta enfrenta a resistência do governo fluminense e é tema de uma ação do Ministério Público Federal de Campos.

“Quando a gente chega a esse ponto é porque a crise tem sido de governança. Agestão da água vinha numa crescente focada na administração por bacias hidrográficas, mais descentralizada e mais participativa. Infelizmente, na última década, temos tido uma fragilidade, um desmonte desse tipo de gestão, muito desencadeado pelo governo federal. E isso tem a ver, por exemplo, com o enfraquecimento da ANA, que tem menos poder do que a Aneel”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.

Para ela, a crise da governança ficou explicita na transposição do Rio São Francisco, “quando todos os comitês de bacias da região foram contra a obra, e mesmo assim ela foi à frente e a questão foi para a justiça, e agora temos uma obra inacabada”.

Esse episódio foi, segundo Malu, o primeiro abalo na estrutura do sistema de recursos hídricos no Brasil. “Se os comitês deliberaram contra, por questões técnicas e ambientais, por que foram ignorados?”, questiona.

Outro caso problemático, na visão da especialista, foi a expansão de PCHs (pequenas centras hidrelétricas) em Minas Gerais, que estavam sendo licenciadas, mas o Ministério Público teve que revogar as licenças porque não foi feito um estudo de impacto ambiental nas bacias hidrográficas afetadas. “Minas Gerais, que é popularmente conhecida como caixa d’água no Brasil, acabou sendo enfraquecida pelo confronto judicializado entre o setor elétrico e o de água”, acrescenta.

RIO X SP

Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.O. Baptista-SVMFA, as disputas judiciais não resolvem o problema hídrico. Segundo ele, nem São Paulo, nem o Rio de Janeiro e tampouco o governo federal, têm cumprido com suas obrigações de gestão.

“As nossas agências reguladoras deveriam fazer a mediação de conflitos, mas esse papel ainda não foi implementado. Cabe ao governo fazê-lo. É o processo de integração entre diferentes politicas que está faltando. O setor elétrico tem uma política, o setor de resíduos tem outro, o de água tem outro, assim fica difícil”, pontua.

São Paulo e Rio, segundo ele, poderiam aproveitar a oportunidade para reunir todos os atores que fazem uso da água e encontrar uma solução apartidária, buscar uma oportunidade de iniciar um novo modelo de gestão a fim de evitar conflitos nos próximos anos.

“Sem mexer na nossa Constituição, poderíamos criar um sistema único que centralizasse todos os órgãos. Porque a água é continua, ela só vai ter diferentes domínios de forma circunstancial”, completa.

Arthur Rollo, advogado e professo da Faculdade de Direito de São Bernardo, alerta para a tendência dos conflitos de água aumentarem à medida que as fontes atuais são exauridas ou poluídas.

“O poder público tem o dever de preservar os recursos naturais. Isso devia ser permanente. Na verdade, países conscientes em relação à água usam essa política de forma permanente. Mas aqui a gente suja a água da represa, e tem que gastar muito dinheiro para tratar e gerar agua potável”, diz.

Mas a população também tem papel ativo. “Tem um principio do direito ambiental que é o principio da

participação ambiental, todos têm que participar ativamente da preservação dos recursos naturais para a presente geração e para o futuro. Tem que preservar, fiscalizar e cobrar”, finaliza.

Fonte: EXAME.com (18/08/2014)

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