Senado aprova MP que libera verba ao BNDES e refinancia caminhoneiros

O Plenário do Senado aprovou Medida Provisória (MP) 661/2014, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015. A MP liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto, que já passou pela Câmara, vai à sanção.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), comprometeu-se a levar ao governo o pedido dos senadores para vetar o dispositivo que aumenta de 30% para 40% o limite permitido para descontar as dívidas do cartão de crédito diretamente da folha de pagamento do contribuinte, pelo mecanismo conhecido como crédito consignado.

O texto traz ainda o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros. O refinanciamento previsto é restrito a compras e arrendamentos feitos por caminhoneiros, microempreendedores individuais e microempresas do transporte de carga com renda anual de até R$ 2,4 milhões ate o fim de 2014.

Com a mudança na MP, a aquisição poderá ser refinanciada em até 12 parcelas, e o pedido precisa ser feito até o fim de 2015.

Paraná e Rio de Janeiro aderem a isenção de pedágio para eixos suspensos

Os estados do Paraná e Rio de Janeiro seguirão as regras publicadas pelo governo federal, que prevê a isenção de cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões que estiverem vazios. Pela regra anterior, caminhoneiros tinham que pagar pedágio para todos os eixos dos seus veículos, independentemente de estarem em uso ou não.

O decreto federal publicado nesta sexta afeta todas as concessões rodoviárias federais, mas também inclui as concessões estaduais de rodovias. Neste segundo caso, porém, a aplicação da lei depende de regulamentação de cada estado. Muitos deles, porém, devem aguardar a regulamentação federal.

No Paraná, uma resolução da Agência Reguladora do estado (Agepar) determina que os veículos de carga que circularem vazios pelas estradas do estado não pagarão pedágio sobre os eixos suspensos.  De acordo com o documento, serão considerados vazios todos os caminhões que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos.

Como os contratos de concessão de rodovias paranaenses não isentam a cobrança do eixo suspenso, o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) informou que uma comissão jurídica vai analisar a questão em relação às concessionárias, que “terão de manter controle das isenções concedidas relativas aos eixos suspensos, encaminhando regularmente informações detalhadas por praça de pedágio ao poder concedente e agência reguladora, no Relatório Mensal de Gestão”.

Resistência

Até o momento, apenas o estado de São Paulo informou que não vai aderir ao decreto federal. Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a lei federal é “juridicamente inaplicável” e “portanto, nas rodovias estaduais paulistas não haverá nova mudança tarifária”.

Apesar de São Paulo informar que a regra não vale para o estado, cabe ressaltar que todas as concessões federais que cortam São Paulo darão, sim, isenção do pedágio para eixos suspensos. Entre essas BRs estão a Fernão Dias, Régis Bittencourt e Dutra, por exemplo.

No caso de concessões estaduais paulistas, as principais são Castelo Branco, Imigrantes, Rodoanel, Anhanguera Bandeirantes.

Fonte: Transvias

Governo corta 40% do orçamento do Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes, está trabalhando com um cenário de corte de até 40% nas despesas discricionárias deste ano, que incluem custeio e investimentos. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a “tesourada” pode passar dos R$ 6 bilhões, o que vai obrigar a pasta a adiar dezenas de obras em todo o país.

Uma equipe do ministério se reuniu com representantes da Casa Civil da Presidência da República, o objetivo da reunião foi apresentar as obras prioritárias da pasta para esse ano de 2015 e definir o que será realizado nesse ano.

Na reunião foi ajustado também, que pelo menos 30 obras que estavam previstas para este ano, não serão iniciadas e ficaram pausadas. O motivo disso, é que não haverá caixa para novos projetos.

No Ministério dos Transportes, será dada prioridade às obras que estão perto de serem concluídas e àquelas que o governo entender que “geram valor” para a economia nacional.

Estão nesse grupo os projetos:

· A conclusão da duplicação da BR-163;
· A conclusão das duplicações da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares;
· A conclusão das duplicações da BR-116 entre Guaíba (RS) e Pelotas (RS);
· Os acessos aos portos de Miritituba (PA) e Pecém (CE), bem como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, são vistos como fundamentais.

Os 30 projetos de obras que terão que esperar, estão guardados a sete chaves pelo Ministério dos Transportes, a fim de evitar reações políticas. A certeza de que o dinheiro será curto neste ano, a expectativa é que as concessões ajudem a ampliar o volume de obras rodoviárias no país.

Fonte: Valor Econômico e Blog do Caminhoneiro

Rodovias federais concedidas registram queda no número de mortes

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no feriado de 1º de maio de 2015, Dia do Trabalhador, houve uma queda de 46,15% nos óbitos registrados em rodovias federais concedidas, em relação ao mesmo período de 2014.

Caiu também o número de vítimas, 6,71%. Esses dados englobam 14 rodovias, referentes à primeira e a segunda etapas do programa de concessão rodoviárias licitadas entre 1994 e 2009.

As estatísticas reafirmam a melhoria da segurança, conforme constatou um balanço elaborado pela ANTT nos últimos quatro anos (2011 á 2014). Resumindo, houve redução de 4,94% no número de acidentes durante o período avaliado.

A Agência afirma que as melhorias nas estradas e as fiscalizações, são os principais motivos de aperfeiçoamento da infraestrutura dos trechos. Os contratos preveem a execução de obras de melhorias físicas e operacionais, além da ampliação da capacidade das vias para garantir o bem-estar dos usuários e as condições de fluidez do tráfego.

Fonte: ANTT e Agência CNT de Notícias