A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifica, a partir deste mês, a fiscalização do pagamento eletrônico de frete. A utilização do mecanismo de papel denominado carta-frete foi proibida em outubro de 2011 em todo o país.

Desde abril deste ano, a fiscalização ocorria em praças de pedágio e em barreiras fiscais. Mas a partir de agora, profissionais de sete unidades regionais da ANTT (no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão e Bahia) e, em breve, no Distrito Federal, vão acompanhar o cumprimento das normas de forma permanente não apenas nas estradas, como também na sede das empresas transportadoras ou de embarcadores e, ainda, nas empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.

Em entrevista à Agência CNT de Notícias, o gerente de fiscalização da ANTT, Marcelo Prado, explicou que a nova atuação é resultado de dois meses de um projeto piloto de consolidação de procedimentos e treinamento de profissionais. “Estamos atuando por meio de denúncias e levantamentos da inteligência de fiscalização da ANTT. As empresas são escolhidas e são avisadas antes de receber nossa visita, temos agora uma fiscalização permanente”, detalha.

As unidades regionais terão poder para atuar em seus próprios estados e também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da ANTT. A unidade que está em fase de implantação no DF, por exemplo, ficará responsável por fiscalizar o pagamento eletrônico em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.

“A vantagem dessa fiscalização nas empresas é que conseguimos verificar muito mais viagens que na pista. Na empresa temos acesso ao sistema e pedimos cópia dos documentos comprobatórios de embarque, para que possamos verificar se foi gerado, para aquela viagem, o Código Identificador da Operação de Transporte. Assim conseguimos fazer uma fiscalização mais eficaz, sendo, também, um trabalho educativo”, reforça Marcelo Prado.

Multas
De acordo com a ANTT, mais de três mil notificações de infrações foram realizadas. A maioria delas, devido à falta do código identificador da operação, necessária para comprovar o pagamento eletrônico do transporte.

Segundo a Resolução nº 3.658/11, de 19 de abril, entre outras ações, o contratante que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista no documento, deverá ser multado em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. O texto prevê ainda multa (também de R$ 550 a R$ 10,5 mil) para quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos.

O transportador autônomo que permitir o uso da carta-frete também será punido. Além de multa no valor de R$ 550, ele poderá ter seu RNTRC cancelado.

Atualmente, 14 empresas estão habilitadas junto à ANTT para operar o pagamento eletrônico do frete. Confira aqui a relação das mesmas.

Os quase 900 veículos que compõem a frota da Seqtra Engenharia Logística & Negócios Sustentáveis (Fone: 31 3333.0018) são controlados pelo SLIIC – Soluções Logísticas Inteligentes & Itens Controlados, sistema de gestão logística implantado em 2009. E a utilização da tecnologia deverá chegar em breve a alguns embarcadores, que estão em fase de negociação com a companhia.

“Estamos negociando com grandes embarcadores no Brasil para a expansão da utilização do SLIIC”, conta o presidente da Seqtra, Dario Palhares, revelando que o sistema é capaz de controlar veículos, notas fiscais e itens online, realizando, inclusive, os cálculos das emissões de gases de efeito estufa por unidade/item transportado, do embarque à entrega, informando ao final de cada transporte o balanço das emissões, seja da Seqtra ou de terceiros.

A solução foi criada para suprir a necessidade de grandes embarcadores com enorme complexidade logística de terem um sistema versátil que pudesse fazer interface com os outros modais, eliminando buracos negros na operação. Por isso, a principal característica do sistema é transformar dados em informações estratégicas para maior produtividade na logística e medição de OTIF, indicador utilizado para medir a performance logística de atendimento ao cliente.

Com a adoção do SLIIC, o usuário passa a ter a possibilidade de, em cima de uma única base de dados, implementar processos de otimização da logística, inclusive para a reversa. “O sistema contribui diretamente para um melhor fluxo dos processos lógicos e minimiza consideravelmente os custos com fluxo cruzado”, explica Palhares. “Ele busca otimizar os recursos disponíveis para melhor atendimento as demandas lógicas dos embarcadores, a fim de proporcionar maior rentabilidade à sua operação”, complementa.

Como está em funcionamento em toda a frota da Seqtra, a solução é utilizada nas operações de todos os clientes e o seu desenvolvimento é constante, visando ao aperfeiçoamento 24 horas por dia. Assim, a companhia, desde a implantação, vem colhendo resultados importantes, como o maior controle de ativos e a redução de custos, ao reduzir a ociosidade nas operações logísticas. Além disso, a tecnologia permite à empresa executar os três tópicos do GHG Protocol: pegada do carbono, balanço das emissões e compensações.

O viés ambiental é o principal foco do SLIIC, que foi desenvolvido através de módulos, sendo que cada cliente pode controlar desde o aceite de pedidos, passando pelas etapas de planejamento de produção, controle da produção, expedição dos itens e controle de estoques, entre outros processos. Todas as informações são repassadas ao sistema, que disponibiliza e localiza em tempo real – via web ou smartphone – não só o veículo, mas cada item sob a logística da Seqtra.

Por meio da tecnologia, é possível captar o gás carbônico e realizar a respectiva compensação com a aquisição de créditos de carbono ou aplicação em recursos em programas de restauração ambiental. Além disso, das configurações do SLIIC, 70% são padrão e os outros 30% deverão ser customizados de acordo com a empresa ou com o modal em que for implantada a ferramenta.

Em 2010, a Seqtra – sigla que significa sustentabilidade, evolução, qualidade, tecnologia, rastreabilidade e assertividade – transportou 950 mil toneladas de carga, alcançando um faturamento de R$ 75 milhões. A previsão para 2011 é de movimentar 1,2 milhão de toneladas e faturar entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões.

Entre próprios e agregados, sua frota tem idade média de quatro anos e atende às demandas de dois clientes das regiões Sul e Sudeste: a Usiminas e a ArcelorMittal. A Seqtra utiliza como base suas 11 filiais, localizadas principalmente no eixo São Paulo e Minas Gerais. Ainda para 2011, deverá inaugurar três novas filiais: Vitória, ES, e São Francisco do Sul, SC, para atender a Arcelor Mittal, e Volta Redonda, RJ, para atender à CSN – Companhia Siderúrgica Nacional.