Faça bonito no 18 de Maio

O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele é o lema da campanha Faça Bonito, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é mobilizar a sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado desde 2000 no dia 18 de maio.

A campanha tem como símbolo uma flor amarela, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Por quê 18 de Maio? – A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 com base no “Crime Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Na ocasião, a menina Araceli, de 8 anos, foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média da cidade, que nunca foram punidos. Desde 2000, as ações que marcam este dia visam mobilizar os diferentes setores da sociedade, governos e mídia sobre a urgência da proteção dos direitos de meninas e de meninos.

“Temos que refletir sobre o crime bárbaro que aconteceu há vinte anos, mas de uma forma propositiva, provocando a sociedade para se mobilizar em torno do assunto. Buscamos trabalhar nossas campanhas e materiais de comunicação evitando o choque e a comunicação violenta, pois queremos uma infância livre e protegida, em que crianças tenham oportunidades, futuro, direito a brincadeiras e sonhos”, diz Erika Kobayashi, Coordenadora de Programas da Childhood Brasil.

Como mobilizar a empresa no 18 de Maio

O 18 de Maio é uma data importante para que empresas, funcionários, motoristas e cidadãos falem sobre o tema e multipliquem esse conhecimento com seus colegas, sua família, sua comunidade. Erika ressalta, no entanto, que não devemos falar do assunto apenas nesse dia. “O 18 de Maio é apenas uma no meio de um conjunto de ações de comunicação que empresas podem desenvolver ao longo do ano. Quanto mais falarmos sobre o tema, mais se perde a vergonha de falar sobre um tabu, e mais próximos estaremos da prevenção e de resultados concretos. Todos temos um papel nesse processo”, diz.

Para a data, a Childhood Brasil está preparando uma série de banners virtuais, que será disponibilizada em sua página do facebook (http://www.facebook.com/childhood.brasil) a partir do início de maio. Esses banners poderão ser compartilhados e utilizados em ações de comunicação em torno do 18 de Maio.

Confira outras dicas para fazer bonito no dia 18 de Maio:

• A flor amarela, símbolo da campanha Faça Bonito, pode ser utilizada em ações presenciais. Na foto ao lado, um exemplo de como a Associação Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (Amas) utilizou gérberas amarelas em uma passeata no ano passado;
• Em uma campanha, sempre comunique de maneira não violenta, evitando linguagem que possa remeter à criminalização de quem pratica a violência, como tarjas nos olhos, e ao sofrimento das vítimas;
• É importante que a campanha transmita a mensagem de que a criança é capaz de superar obstáculos. Uma imagem de uma criança olhando para o céu, por exemplo, transmite a ideia de que ela pode sonhar, encarar a vida de maneira positiva;
• Nos materiais de comunicação, sempre disponibilize os mecanismos de denúncia, com informações sobre o Disque 10. É importante convidar a pessoa a agir, e não apenas alertar sobre o dia e a causa.

Para saber mais sobre a campanha e conhecer peças de divulgação da mesma, que podem ser utilizadas pela empresa, visite o site www.facabonito.com.br

Fonte: http://www.namaocerta.org.br/bol_12402.php 

Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual.

É muito comum que profissionais e pessoas que não lidam com a violência sexual no dia a dia se confundam no uso de definições e conceitos relacionados ao tema. Afinal, trata-se de um assunto complexo e pouco discutido. Faz parte do trabalho da Childhood Brasil esclarecer esses conceitos para a sociedade.

Para entender a diferença entre abuso e exploração sexual, é importante considerar que eles são duas manifestações de um conceito mais amplo que é a violência sexual. Esta pressupõe o abuso do poder pelo qual crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Trata-se de uma violação dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento, negando a ela o direito ao desenvolvimento sadio de sua sexualidade. Esses direitos são estabelecidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A violência sexual é atribuída a uma série de fatores sociais, culturais e econômicos. “Não existe uma causa única e nem uma relação de causa e efeito”, diz Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil. (Para saber mais, leia a série As multicausalidades da violência sexual contra crianças e adolescentes.)

Veja as principais diferenças entre abuso e exploração sexual no quadro abaixo e nas informações a seguir:

O abuso sexual

O abuso sexual pode acontecer dentro e fora do núcleo familiar, sendo conhecido como intrafamiliar e extrafamiliar, respectivamente, e pode se expressar de diversas maneiras.

Abuso sexual sem contato físico corresponde a práticas sexuais que não envolvem contato físico, e pode ocorrer de várias formas:

• O assédio sexual caracteriza-se por propostas de relações sexuais por chantagem ou ameaça.
•  O abuso sexual verbal pode ser definido por conversas abertas e/ou telefonemas sobre atividades sexuais, destinados a despertar o interesse da criança ou do adolescente ou a chocá-los.
•  O exibicionismo é o ato de mostrar os órgãos genitais ou de se masturbar em frente a crianças ou adolescentes.
•  O voyeurismo é o ato de observar fixamente atos ou órgãos sexuais de outras pessoas quando elas não desejam ser vistas.
• A pornografia é considerada abuso sexual quando uma pessoa mostra material pornográfico à criança ou ao adolescente.
• Abuso sexual com contato físico corresponde a carícias nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação, sexo oral, penetração vaginal e anal. Essas violações podem ser legalmente tipificadas em tentado violento ao pudor, corrupção de menores, sedução e estupro. Existe, contudo, uma compreensão mais ampla de abuso sexual com contato físico que inclui contatos “forçados”, como beijos e toques em outras zonas corporais erógenas.

A exploração sexual

A exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício.

Conheça as principais formas de exploração sexual:

A pornografia se configura como exploração sexual quando há produção, utilização, exibição, comercialização de material (fotos, vídeos, desenhos) com cenas de sexo explicito envolvendo crianças e adolescentes ou imagem, com conotação sexual, das partes genitais de uma criança.

O tráfico para fins sexuais é a prática que envolve cooptação e/ou aliciamento, rapto, intercâmbio, transferência e hospedagem da pessoa recrutada para essa finalidade. O mais recorrente é que o tráfico para fins de exploração sexual ocorra de forma disfarçada por agências de modelos, turismo, trabalho internacional, namoro-matrimônio, e, mais raramente, por agências de adoção internacional.

A exploração sexual agenciada é quando há a intermediação por uma ou mais pessoas ou serviços. No primeiro caso as pessoas são chamadas rufiões, cafetões e cafetinas e, no segundo, os serviços são normalmente conhecidos como bordéis, serviços de acompanhamento, clubes noturnos.

A exploração sexual não-agenciada é a prática de atos sexuais realizada por crianças e adolescentes mediante pagamento ou troca de um bem, droga ou serviço.

Fonte: Guia de referência: construindo uma cultura de prevenção à violência sexual. Para baixar o guia, clique aqui.

Legislação:

• O art. 227 da Constituição da República diz que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E o § 4º desse mesmo artigo obriga o Estado a punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
• O art. 34 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, obriga a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual, inclusive a exploração em espetáculos ou materiais pornográficos. A Conferência Internacional sobre o Combate à Pornografia Infantil na Internet (Viena, 1999) pede que sejam consideradas crime, em todo o mundo, a produção, distribuição, exportação, transmissão, importação, posse intencional e propaganda de pornografia infantil.
• O art. 201, VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que compete ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

• O Código Penal prevê como crime o estupro (art. 213), o atentado violento ao pudor(art. 214), a sedução (art. 217), a corrupção de menores (art. 218), a pornografia (art. 234).

Fonte: http://www.childhood.org.br/entenda-a-diferenca-entre-abuso-e-exploracao-sexual